Estatuto da ABRATEC

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVO

ARTIGO 1o. A Associação Brasileira de Análise Térmica e Calorimetria – ABRATEC, fundada em 17 de setembro de 1997, é uma pessoa jurídica de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a Avenida Professor Lineu Prestes, 748, Instituto de Química, Bloco 8 térreo, sala 0801, Laboratório de Análise Térmica, regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, tendo prazo de duração indeterminado.

ARTIGO 2o. A ABRATEC tem por objetivo congregar pessoas físicas e jurídicas interessadas em Análise Térmica e Calorimetria, visando ao seu desenvolvimento, mediante:

I – promoção e divulgação das técnicas termoanalíticas e calorimétricas por meio de atividade de ensino, pesquisa científica e tecnológica e assessoramento;

II – realização de exposições, cursos, conferências, reuniões técnicas, seminários, congressos e similares para estimular e desenvolver, entre seus participantes, os conhecimentos de sua área de atuação;

III – promoção de intercâmbio técnico e científico entre seus associados e com outras entidades congêneres do país e do exterior;

IV – realização bienal do Congresso Brasileiro de Análise Térmica e Calorimetria – CBRATEC;

V – obtenção, organização e disseminação de informações técnico-científicas por meio de centro de documentação e banco de dados;

VI – publicação de livros, apostilas e periódicos especializados e edição de outros veículos de divulgação.

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CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

SEÇÃO I – Das Categorias dos Associados

ARTIGO 3o. Os associados da ABRATEC são admitidos e classificados dentro das seguintes categorias:

I – Honorários;

II – Patrocinadores;

III – Individuais;

IV – Institucionais;

V – Estudantes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: São Associados Honorários, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, de maneira excepcional, para o desenvolvimento da Análise Térmica e da Calorimetria ou para o progresso da ABRATEC, que sejam propostos por outros associados, e aprovados pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembléia Geral.

PARÁGRAFO SEGUNDO: São Associados Patrocinadores, as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com a parcela anual, fixada pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Diretor.

PARÁGRAFO TERCEIRO: São Associados Individuais, as pessoas físicas que se interessam pelas atividades relacionadas da ABRATEC.

PARÁGRAFO QUARTO: São Associados Institucionais, pessoas jurídicas que se interessam pelas atividades relacionadas da ABRATEC, tendo direito de nomear um único representante.

PARÁGRAFO QUINTO: São Associados Estudantes, pessoas físicas com interesse nos objetivos da ABRATEC, com menos de 25 anos de idade, e que sejam estudantes.

ARTIGO 4o. A transferência do Associado Estudante para a categoria de Associado Individual ocorrerá, a qualquer tempo, a seu pedido, ou compulsoriamente, no exercício seguinte ao ano em que atingir a idade limite ou deixar de ser estudante.

ARTIGO 5o. Todo associado na qualidade de pessoa jurídica fará jus aos direitos sociais apenas na pessoa de seus representantes indicados, os quais serão nomeados e destituídos pelo próprio Sócio, pessoa jurídica, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Representante da pessoa jurídica, será nomeado e destituído pelo próprio associado, pessoa jurídica, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O Representante de pessoa jurídica que for destituído, perderá o cargo para o qual foi eleito pelo associado da ABRATEC, a menos que tal pessoa seja também associado individual.

SEÇÃO II – Dos Direitos e Deveres

ARTIGO 6o. São direitos dos associados, desde que em dia com suas obrigações sociais:

I – participar das Assembléias Gerais, Reuniões, Congressos e outros eventos promovidos pela ABRATEC;

II – receber, gratuitamente, ou com desconto, as publicações da ABRATEC;

III – votar e ser votado, tratando-se de associados honorários, patrocinadores, individuais e institucionais;

IV – Assistir, sem direito a voto, às reuniões dos órgãos colegiados da ABRATEC.

ARTIGO 7o. São deveres dos associados:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e acatar as deliberações da Administração e Assembléias da ABRATEC;

II - pagar, pontualmente, as contribuições que forem estabelecidas pela ABRATEC;

III - exercer as funções de que forem investidos.

ARTIGO 8o. Por decisão da Diretoria, facultado o recurso escrito do interessado ao Conselho Diretor, dar-se-á a suspensão do associado que deixar de cumprir qualquer de seus deveres.

ARTIGO 9o. A Admissão dos associados das categorias II, III, IV e V, deverá ser aprovada pelo Conselho Diretor.

ARTIGO 10. Considera-se demitido o associado que voluntariamente tiver interesse em sair da Associação.

ARTIGO 11. Por decisão do Conselho Diretor, será excluído do quadro social o associado que:

  1. Agir contra os fins da ABRATEC;

  1. Reincidir em falta pela qual tenha sido suspenso;

  2. Deixar de pagar as contribuições estabelecidas, por 2 (dois) anos consecutivos;

d) Por justa causa, os associados cujo procedimento for julgado incompatível com os ideais e objetivos da ABRATEC ou com o presente estatuto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: É assegurada prévia comunicação ao associado excluído, que poderá defender-se no prazo de 10 (dez) dias.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Da decisão de exclusão da Diretoria cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias à Assembléia Geral.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A critério da Diretoria poderá o associado ser readmitido.

ARTIGO 12. Os associados, inclusive membros da Diretoria ou de qualquer órgão colegiado, não respondem quer subsidiária quer solidariamente, pelas obrigações assumidas pela ABRATEC.

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CAPÍTULO III

DOS FUNDOS SOCIAIS E DO PATRIMÔNIO

ARTIGO 13. O patrimônio da ABRATEC é constituído de:

  1. Dotação Inicial;

  2. Doações, legados, auxílios, subvenções, contribuições e outras aquisições proporcionadas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas;

  3. Resultados líquidos provenientes de sua atividade.

ARTIGO 14. O patrimônio da ABRATEC em nenhum caso poderá ter aplicação diversa da estabelecida neste capítulo.

ARTIGO 15. A ABRATEC aplicará o seu patrimônio no país, segundo esquema que tenha em vista a segurança dos investimentos e a manutenção do valor real dos capitais investidos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O plano de aplicação do patrimônio será elaborado pela Diretoria, anualmente, ou quando motivos supervenientes o aconselharem, observados os critérios dispostos no “caput” deste artigo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O plano de aplicação será obrigatoriamente apresentado ao Conselho Fiscal que deverá votá-lo, ficando a sua execução condicionada à sua aprovação.

ARTIGO 16. Constituem rendimentos ordinários da ABRATEC:

  1. Os provenientes dos títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;

  2. As rendas próprias dos imóveis que possua;

  3. As receitas decorrentes de atividades próprias ou daquelas exercidas em convênios ou em associação com terceiros;

  4. Os juros bancários e outras receitas eventuais;

  5. As rendas em seu favor, constituídas por terceiros;

  6. Os usufrutos instituídos a seu favor;

  7. A remuneração que receber por serviços prestados.

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CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO I – Da Composição e Competência

ARTIGO 17. A ABRATEC será administrada por um Conselho Diretor, que elegerá entre seus membros uma Diretoria Executiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Presidente da Diretoria Executiva será o Presidente do Conselho Diretor.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O Conselho Diretor da ABRATEC será composto por 21 Membros e 03 (três) suplentes, eleitos pelos Associados Honorários, Patrocinadores, Institucionais estudantes e Individuais, observando-se um mínimo de 10 Membros das Instituições de Ensino e Pesquisa.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os três membros suplentes do Conselho Diretor serão, se necessário, convocados conforme a ordem de votação.

PARÁGRAFO QUARTO: Dentre o Conselho Diretor será nomeado o Conselho Fiscal que será constituído por 03 (três) membros.

ARTIGO 18. Compete ao Conselho Diretor:

I – cumprir, fazer cumprir e interpretar o Estatuto, decidir sobre os casos omissos e aprovar regulamentação para qualquer de seus artigos e para as deliberações das Assembléias;

II – estabelecer as diretrizes básicas para atendimento dos objetivos da ABRATEC;

III – deliberar sobre os Relatórios Anuais da Diretoria, Quadro de Pessoal, Balanço e Contas, que serão submetidos à Assembléia Geral;

IV – fixar, anualmente, o valor das contribuições para as diversas categorias de associados;

V – criar, modificar e extinguir Seções Regionais, “ad-referendum” da Assembléia Geral;

VI – depois de empossado no CBRATEC, nomear os novos membros da Diretoria Executiva;

VII – estabelecer normas para as eleições, respeitadas as determinações deste Estatuto;

VIII – indicar 05 (cinco) membros da ABRATEC (Observando-se no mínimo 3 (três) membros de instituições de ensino e pesquisa) para a realização de auditoria da apuração da eleição;

IX – deliberar, anualmente, sobre a planificação de atividades da ABRATEC, incluindo orçamentos e programas financeiros.

ARTIGO 19. Compete à Diretoria Executiva:

  1. cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberações das Assembléias e do Conselho Diretor;

  2. coordenar a elaboração, aprovar, submeter ao Conselho Diretor e fazer executar, a planificação das atividades da ABRATEC e os respectivos orçamentos e programas financeiros;

  3. elaborar, anualmente, relatório de atividades, balanço e contas a serem submetidos ao Conselho Diretor;

  4. estabelecer o Quadro de Pessoal, com as respectivas faixas de remunerações, necessário às atividades da ABRATEC, com aprovação do Conselho Diretor;

  5. fixar, com antecedência mínima de 18 meses, local e data para a realização do CBRATEC, nomeando sua Comissão Organizadora;

  6. aprovar e submeter à apreciação do Conselho Diretor e Fiscal o demonstrativo financeiro do ABRATEC;

  7. criar Comitês para assessorá-la em assuntos específicos;

  8. celebrar convênios de interesse para a ABRATEC;

  9. impor suspensão a associado que não pagar sua contribuição, agir de maneira prejudicial ao objetivo social ou apresentar má conduta.

ARTIGO 20. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. examinar e opinar sobre a proposta orçamentária de cada exercício financeiro, apresentada pela Diretoria Executiva, referente ao custeio da estrutura e aplicação dos recursos da ABRATEC, no prazo de 30 (trinta) dias;

  2. examinar e opinar sobre qualquer alteração ou modificação da proposta orçamentária, no prazo de 15 (quinze) dias;

  3. examinar e opinar sobre os reajustes dos encargos financeiros;

ARTIGO 21. Compete ao Presidente:

  1. cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberações das Assembléias e do Conselho Diretor;

  2. representar a ABRATEC ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo para tal fim outorgar procuração com poderes específicos, com prazo não superior a seu mandato, exceto para fins judiciais;

  3. convocar e presidir as Assembléias e reuniões do Conselho Diretor e da Diretoria, exceto no caso previsto no Artigo 18, item I;

  4. supervisionar e acompanhar a execução dos planos e programas de atividades da ABRATEC;

  5. apresentar ao Conselho Diretor e Fiscal, relatórios anuais das atividades da Diretoria, acompanhados de demonstrativo financeiro;

  6. assinar convênios de interesse da ABRATEC, aprovados pela Diretoria;

  7. nomear os Membros dos Comitês Assessores, fixando diretrizes para tais grupos de trabalho;

  8. nomear Delegados da ABRATEC em Regiões onde haja grande concentração de associados, com a finalidade de promover a criação de Secção Regional;

  9. orientar as atividades das Seções Regionais;

  10. movimentar as contas bancárias da ABRATEC, em conjunto com o Tesoureiro.

ARTIGO 22. Compete ao Vice-Presidente:

I. substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, completando o mandato em caso de vacância;

II. assumir outras atribuições definidas pela Diretoria ou Conselho Diretor.

ARTIGO 23. Compete ao Secretário:

  1. cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretoria;

  2. preparar os planos e relatórios de atividades;

  3. admitir funcionários definindo suas atribuições, em conformidade com os planos e orientações da Diretoria e aprovação do Conselho Diretor;

  4. secretariar as Reuniões da Diretoria e dos Conselhos, bem como as Assembléias;

  5. manter em dia os Livros de Atas da Diretoria, do Conselho Diretor e das Assembléias;

  6. organizar e manter atualizado o cadastro de associados;

  7. supervisionar e orientar as Secretarias das Seções Regionais;

  8. em seus impedimentos designar funcionário para Secretariar as Reuniões.

ARTIGO 24. Compete ao Tesoureiro:

  1. cumprir e fazer cumprir as determinações da Diretoria;

  2. movimentar as contas bancárias da ABRATEC em conjunto com o Presidente;

  3. preparar, anualmente, as propostas orçamentárias, balanço e contas;

  4. manter em dia a escrituração contábil e fiscal da ABRATEC, informando ao Presidente o nome dos associados em débito.

SEÇÃO II – Das Eleições

ARTIGO 25. As eleições serão realizadas por voto escrito, em escrutínio secreto, admitindo-se o voto por meio de correio eletrônico, de acordo com Regulamento específico aprovado pelo Conselho Diretor e elaborado por Comissão Eleitoral, nomeada pela Diretoria Executiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A inscrição para os candidatos ao Conselho Diretor, será realizada na Secretaria da ABRATEC ou por meio de correio eletrônico, no prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência ao Congresso Brasileiro De Análise Térmica e Calorimetria – CBRATEC, durante um período de 20 (vinte) dias.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A eleição do Conselho Diretor será realizada no prazo de 30 (trinta) que antecede o início do Congresso Brasileiro De Análise Térmica e Calorimetria – CBRATEC, com duração de 08 (oito) dias para votação.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Em caso de empate, o critério para desempate será o candidato com o primeiro número do rol do registro atual.

ARTIGO 26. O mandato do Conselho Diretor será de 04 (quatro) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os novos Conselheiros eleitos serão empossados no início do Congresso Brasileiro de Análise Térmica e Calorimetria – CBRATEC.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os Suplentes serão nomeados pelo Conselho Diretor eleito, durante o CBRATEC, e serão empossados ao final do evento.

ARTIGO 27. O Conselho Diretor, convocado pelo Presidente, reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo uma vez ao ano, com Ordem do Dia distribuída com antecedência mínima de 45 dias.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Conselho Diretor poderá ser convocado, extraordinariamente, pelo Presidente ou por solicitação de, pelo menos dois terços do total de seus Membros. Caso o motivo da convocação esteja relacionado com algum membro da Diretoria Executiva, a reunião será presidida por Conselheiro eleito na hora da Reunião.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As Reuniões do Conselho Diretor serão instaladas com a presença de, pelo menos, um terço de seus Membros.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As deliberações do Conselho Diretor serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente, além de seu voto, o de desempate.

ARTIGO 28. A Diretoria Executiva eleita durante o CBRATEC, será composta de sete membros: um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e 3 Diretores, sendo, no mínimo, três representantes de Instituições de Ensino e Pesquisa e três da Indústria.

PARÁGRAFO ÚNICO: O mandato da Diretoria é de dois anos, não podendo o Presidente ser reconduzido por um período superior a 04 (quatro) anos contínuos.

ARTIGO 29. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, que não façam parte da Diretoria Executiva, eleitos por 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Conselho Fiscal será nomeado dentre os membros do Conselho Diretor.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, anualmente, antes da reunião ordinária do Conselho Diretor, e extraordinariamente quando for necessário, lavrando-se ata, em livro próprio assinada pelos Conselheiros.

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CAPÍTULO V

DAS ASSEMBLÉIAS

ARTIGO 30. A Assembléia Geral é o órgão soberano da ABRATEC, dentro dos limites fixados por este Estatuto.

ARTIGO 31. Bienalmente, no final do CBRATEC, será realizada uma Assembléia Geral Ordinária, mediante convocação do Presidente, por meio de correspondência, admitindo-se o envio da correspondência por meio de correio eletrônico, contendo a Ordem do Dia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para:

  1. apreciar e votar o relatório de atividades e demonstrações financeiras da Diretoria, relativos ao período anterior, já aprovados pelo Conselho Diretor;

  2. tratar de outros assuntos de interesse da ABRATEC e constante da Ordem do Dia;

  3. dar posse, quando for o caso, aos Conselheiros eleitos;

  4. referendar a proposta de admissão dos Sócios Honorários que tenha sido aprovada pelo Conselho Diretor.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Assembléia será instalada pelo Presidente da ABRATEC, em primeira convocação, com a presença de pelo menos metade dos associados com direito a voto, ou em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados, devendo as deliberações ser tomadas por maioria simples.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de ausência do Presidente e do Vice-Presidente a Assembléia será instalada pelo Secretário ou pelo Tesoureiro.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Uma Assembléia Geral Ordinária deverá ser realizada durante a realização do CBRATEC.

ARTIGO 32. – A Assembléia Geral realizar-se-á Extraordinariamente, mediante convocação do Presidente, por meio de correspondência, admitindo-se o envio da correspondência por meio de correio eletrônico, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para:

  1. Quando for necessário;

  2. Para promover alteração do presente estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para a deliberação ao que se refere o item “ b” deste artigo é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

ARTIGO 33. A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma do presente Estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la, desde que por meio de requerimento e dirigido ao Presidente, descriminando a pauta.

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CAPÍTULO VI

DOS CONGRESSOS

ARTIGO 34. A ABRATEC realizará, bianualmente, o CONGRESSO BRASILEIRO DE ANÁLISE TÉRMICA E CALORIMETRIA – CBRATEC, visando promover a aproximação entre os Sócios, à apresentação de trabalhos científicos e tecnológicos, o intercâmbio de informações e visitas.

PARÁGRAFO ÚNICO: A data e o local do CBRATEC serão estabelecidos pelo Conselho Diretor, com antecedência mínima de 18 (dezoito) meses.

ARTIGO 35. A ABRATEC poderá realizar, por deliberação da Diretoria Executiva, reuniões científicas, simpósios e seminários sobre assuntos específicos, coerentes com seus objetivos.

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CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 36. O exercício social da ABRATEC terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano.

ARTIGO 37. A ABRATEC não remunerará os Membros do seu Conselho Diretor, sua Diretoria seus Membros das Seções Regionais ou de qualquer Comissão Técnica, Científica ou Assessora que venha a ser constituída, nem distribuirá em seu favor, seja na qualidade de dirigente de qualquer órgão, seja na qualidade de associado, sob qualquer forma, participação de qualquer espécie sobre seus resultados financeiros, os quais serão integralmente aplicados na consecução de seus objetivos.

ARTIGO 38. A ABRATEC por decisão de sua Diretoria poderá criar prêmios, visando à consecução de seus objetivos, bem como estimular o patrocínio de tais prêmios, administrando-os segundo Regulamentos, que forem aprovados para esse fim, pelo Conselho Diretor.

ARTIGO 39. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor, de acordo com a legislação em vigor.

ARTIGO 40. Em caso de dissolução da ABRATEC, seu patrimônio terá como destino o que a última Assembléia Geral determinar e que deverá ser coerente com seu objetivo social.

ARTIGO 41. As pessoas físicas ou jurídicas que se inscreveram na ABRATEC, até a realização da sua primeira Assembléia Geral, serão considerados Associados Fundadores da ABRATEC.

E, por se acharem justos e contratados, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, assinam-o em três vias de igual forma e teor, juntamente com a testemunha abaixo identificada.

São Paulo, 4 de setembro de 2006.

Associação Brasileira de Análise Térmica e Calorimetria

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